image/svg+xmlRev. @mbienteeducação, São Paulo, v. 14, n. 00, e022002, 2022. e-ISSN: 1982-8632 DOI: https://doi.org/10.26843/ae.v15i00.1142 1 A EDUCAÇÃO POPULAR NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: O PROTAGONISMO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL LA EDUCACIÓN POPULAR EN LA EDUCACIÓN SUPERIOR BRASILEÑA: EL PROTAGONISMO DE LA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL POPULAR EDUCATION IN BRAZILIAN HIGHER EDUCATION: THE PROTAGONISM OF THE UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL Rui Anderson Costa MONTEIRO1RESUMO:O projeto de universidade no Brasil estruturou-se numa perspectiva excludente e de bastante elitização. A educação popular surgiu na tentativa de colaborar para mudanças dos contextos de discriminação e injustiças sociais praticadas socialmente, buscando a coexistência da pluralidade de ideias e culturas, além da igualdade de oportunidades na educação. Os movimentos da educação popular transcenderam a alfabetização de adultos e ascenderam ao ensino superior. Este ensaio, fundado na análise documental e na revisão da literatura de cunho freiriano, se deu no âmbito do Observatório da Universidade Popular no Brasil do PPGE da Universidade Nove de Julho com foco nos estudos das matrizes institucionais das universidades criadas no início do século XXI no Brasil. O objetivo consistiu na reflexão do projeto da Universidade Federal da Fronteira Sul enquanto instituição pública, gratuita e popular, considerando seu potencial de materialização das concepções de Paulo Freire no cenário do ensino superior brasileiro. PALAVRAS-CHAVE: Ensino Superior. Educação popular. Paulo Freire. Universidade Federal da Fronteira Sul. RESUMEN:El proyecto universitario en Brasil se estructuró en una perspectiva excluyente y de grande elitización. La educación popular surgió en un intento de colaborar para cambiar los contextos de discriminación e injusticia social practicados socialmente, buscando la convivencia de la pluralidad de ideas y culturas, además de la igualdad de oportunidades en la educación. Los movimientos de educación popular trascendieron la alfabetización de adultos y ascendieron a la educación superior. Este ensayo, basado en un análisis documental y una revisión de la literatura freireana, se realizó en el ámbito del Observatorio de la Universidad Popular en Brasil del PPGE de la Universidade Nove de Julho, centrándose en los estudios de las matrices institucionales de las universidades creadas a principios del siglo XXI en Brasil. El objetivo fue reflexionar sobre el proyecto de la Universidade Federal da Fronteira Sul como institución pública, gratuita y popular, considerando su potencial para materializar las concepciones de Paulo Freire en el escenario de la educación superior brasileña. 1Universidade Nove de Julho (UNINOVE), São Paulo SP Brasil. Docente. Doutorado em Educação (UNINOVE). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1410-6706. E-mail: profruianderson@gmail.com
image/svg+xmlRev. @mbienteeducação, São Paulo, v. 14, n. 00, e022002, 2022. e-ISSN: 1982-8632 DOI: https://doi.org/10.26843/ae.v15i00.1142 2 PALABRAS CLAVE: Enseñanza Superior. Educación popular. Paulo Freire. Universidade Federal da Fronteira Sul. ABSTRACT:The university project in Brazil was structured in an excluding and highly elitist perspective. Popular education emerged in an attempt to collaborate to change the contexts of discrimination and social injustices practiced socially, seeking the coexistence of the plurality of ideas and cultures, in addition to equal opportunities in education. Popular education movements transcended adult literacy and ascended to higher education. This essay, based on documental analysis and a review of the Freirean literature, took place within the scope of the Observatory of the Popular University in Brazil of the PPGE of the Universidade Nove de Julho, focusing on the studies of the institutional matrices of the universities created in the beginning of the 21st century in the Brazil. The objective was to reflect on the project of the Universidade Federal da Fronteira Sul as a public, free and popular institution, considering its potential to materialize Paulo Freire's conceptions in the Brazilian higher education scenario. KEYWORDS: University Education. Popular education. Paulo Freire. Universidade Federal da Fronteira Sul. Introdução Este trabalho se apresenta como um ensaio acadêmico amparado na revisão da literatura que engloba os pressupostos freirianos e na análise documental sobre a criação e a estrutura da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS). Essa instituição de ensino superior (IES) se tornou o referencial de modelo universitário contra-hegemônico ao inserir em seu Projeto Político Pedagógico as categorias e dimensões da educação popular que, inicialmente, foram desenvolvidas no interior do país como instrumento de combate ao analfabetismo, mas, em sua essência, também serviu para fundamentar a luta em prol do acesso e da permanência no ensino superior brasileiro. Essa revisão e a respectiva análise se deram no âmbito do OBEDUC-Uninove (projeto de pesquisa intitulado “Observatório da Universidade Popular no Brasil”) aprovado pela CAPES e desenvolvido no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Nove de Julho (PPGE-Uninove), o qual tinha como objeto de estudo as matrizes institucionais e a estrutura organizacional das recentes universidades criadas no início do século XXI no Brasil, propondo diferenciação em relação aos modelos tradicionais de educação superior que historicamente influíram na organização do setor no país: napoleônico, humboldtiano e estadunidense. A literatura acadêmica sobre a trajetória histórica de construção da universidade
image/svg+xmlRev. @mbienteeducação, São Paulo, v. 14, n. 00, e022002, 2022. e-ISSN: 1982-8632 DOI: https://doi.org/10.26843/ae.v15i00.1142 3 brasileira parece unânime em afirmar que, diante da heterogeneidade sociocultural do nosso país e dos desequilíbrios sociais apresentados, ela se firmou numa perspectiva de um ideário excludente, dado seu objetivo fundamental de formar nossas elites intelectuais em áreas de conhecimento tradicionalmente de prestígio econômico e político no processo de urbanização e industrialização, em tese, os cursos de Direito, Medicina e Engenharia. Desde a instalação das primeiras universidades em solo brasileiro, no início do século XX, com notável atraso em relação aos países de colonização espanhola, a organização acadêmica denominada universidade vinculou-se mais estreitamente à proposta de formar profissionais à base da meritocracia, reproduzindo a hierarquização posta no interior da própria sociedade, e de responder aos desafios do desenvolvimento econômico. Em meio à incipiente estruturação da educação básica, a universidade se tornou um campo de extrema exclusão e elitização. Esse cenário ficou latente e se reafirmou ao longo de todo o século passado, principalmente a partir da década de 1990, em que vimos o Estado diminuir paulatinamente sua participação nas políticas de bem-estar social. Isso abriu caminho ao neoliberalismo por meio de privatização de serviços e de empresas públicas em função dos interesses dos mercados internacionais demarcados pelo processo da globalização contemporânea na passagem do século XX ao XXI, atingindo diretamente o sistema educacional brasileiro com políticas em favor da proliferação das instituições de ensino superior (IES) privadas e sensível estagnação das universidades públicas. A redemocratização política iniciada nos anos de 1980, mesmo alargando o campo dos direitos sociais e visando a proteção da cidadania do arbítrio dos poderosos, contribuiu para referendar valores culturais e sociais hegemônicos como o comportamento de consumo no estilo europeu e norte-americano, o individualismo, a competitividade exacerbada, entre outros, de forma a colaborar para a desconsideração da cultura nacional. A difusão da concepção de educação popular de Paulo Freire e de suas respectivas práticas pedagógicas, fomentadas no Brasil e difundidas internacionalmente, tiveram importante papel na valorização da diversidade cultural, da cultura popular e da história dos indivíduos. Amparada no senso de justiça, surgiu com a reivindicação política de universalização da escolarização, propondo que as camadas mais pobres, isto é, a massa subalternizada, tivesse igual acesso e fosse igualmente ouvida. Essa concepção e suas práticas romperam limites e o discurso da educação popular de Paulo Freire, desenvolvido no interior do Brasil aos adultos pobres e analfabetos, elevou-se aos
image/svg+xmlRev. @mbienteeducação, São Paulo, v. 14, n. 00, e022002, 2022. e-ISSN: 1982-8632 DOI: https://doi.org/10.26843/ae.v15i00.1142 4 outros níveis de ensino, fundamentando a luta e os princípios do ensino superior em uma proposta de um novo modelo institucional universitário brasileiro: a Universidade Federal da Fronteira Sul. A Educação popular A condução da educação no geral e, em especial, no Brasil, sempre se vinculou aos pequenos grupos dominantes detentores do poder econômico, da força política, do controle do conhecimento e das ferramentas de acesso e difusão da informação, gerando um padrão sociocultural definido como cultura hegemônica e com referência histórica ocidental europeia. No processo de colonização, o modo de pensar e os padrões comportamentais ocidentocêntricos ignoravam, e até mesmo destruíam, qualquer coisa fora do contexto do homem branco, europeu e cristão, ao qual se agregou a perspectiva ideológica dos Estados Unidos, especialmente após a Segunda Guerra Mundial. Tal processo gerou um perfil cultural dominante e elitizado, fortemente difundido a partir do século XVIII com a Revolução Industrial, e as estruturas escolares passaram a ter a finalidade e o compromisso com o desenvolvimento da economia industrial, objetivando a formação dos cidadãos de acordo com as necessidades da produção e do consumo. Esse modelo educacional existente tornou-se restrito àqueles pertencentes à elite, mesmo com a massificação da escola primária propagada a partir do século XIX. Na contramão dessa lógica, a educação popular passou a advogar em favor não só dos desfavorecidos economicamente, mas também das pessoas portadoras com deficiências, das mulheres subjugadas ao longo do tempo, dos negros vitimados pela escravidão e pelo preconceito racial, dos indígenas que perderam suas terras e referências culturais, enfim, dos oprimidos cuja condição de pobreza material e suposta inferioridade cultural (na visão hegemônica) não lhes trouxeram as mesmas oportunidades sociais, econômicas e políticas. No pequeno domínio de teorias e trabalhos que pensamos haver inventado entre 60 e 64 e a que anos mais tarde demos o nome de educação popular, surgiu e por algum tempo floresceu um tipo relativamente inovador de prática pedagógica. Ela recriou para sua identidade e uso um sentido novo para um nome antigo: cultura popular. Envolveu pessoas como Paulo Freire e seus primeiros companheiros nordestinos de trabalho e difundiu-se entre diferentes categorias de sujeitos sociais: o estudantado secundarista e universitário, intelectuais militantes cristãos, artistas eruditos e populares, dirigentes de agremiações e de partidos políticos (BRANDÃO, 1986, p. 14).
image/svg+xmlRev. @mbienteeducação, São Paulo, v. 14, n. 00, e022002, 2022. e-ISSN: 1982-8632 DOI: https://doi.org/10.26843/ae.v15i00.1142 5 A concepção de Paulo Freire sobre educação, assim como dos educadores populares dos anos 50 em diante, critica fortemente o modelo de ensino implantado pela estrutura social e cultural gerada no capitalismo. A pedagogia praticada nos sistemas escolares nesse contexto levou à constituição da escola tradicional burguesa, num formato hierarquizado de educação em que o controle e o poder estão centrados no professor e nas estruturas de autoridade escolar, sendo o aluno mero expectador. Somado a isso, o sistema escolar se apresentou excludente e inacessível à boa parcela da população. A palavra “popular” tende a ser utilizada para expressar aquilo relacionado aos desprovidos de condições básicas (tanto materiais quanto intelectuais) para uma vida digna em favor do exercício de sua cidadania, mas, na atualidade, tem transcendido a outras categorias conhecidas como “minorias”. Paulo Freire definiu esses segmentos como oprimidos e postulou uma educação (e uma escola) para o povo, do povo e a partir dele. A educação popular é uma concepção prático-teórica e também uma metodologia de educação voltada a articular os diferentes saberes e práticas, as dimensões culturais e os direitos humanos, o compromisso com o diálogo e o protagonismo das classes populares nas transformações sociais.Antes mesmo de inserir-se em espaços institucionais, consolidou-se como um instrumento das lutas populares no Brasil, no campo e na cidade. O documento-guia preparado pela Secretaria Nacional de Articulação Social (BRASIL, 2014) conceitua educação popular como um conjunto de formulações teóricas e práticas pedagógicas destinadas à percepção crítica e política do contexto social onde o indivíduo e/ou comunidade estão inseridos, com foco na transformação dessa realidade e na emancipação dos sujeitos que a vivem. A fundamentação dessas práticas é a busca de justiça social, a afirmação de direitos humanos e o estabelecimento da igualdade e da inclusão. A educação popular surge na tentativa de alterar o quadro histórico de discriminação, injustiças sociais e exclusões praticadas socialmente e mantidas pelos poderes econômicos e culturais, de maneira a coexistirem a pluralidade de ideias e o diálogo entre as culturas, num ambiente no qual as pessoas se socializem de maneira horizontal (igualdade) e o processo de ensino e aprendizagem ocorra de forma crítica, refletida e participativa, e não da imposição. O que determinará a definição de educação popular não será a idade do aluno, mas a opção e a prática políticas assumidas na práxis educativa (FREIRE, 1983). Na concepção de educação popular, o centro desse movimento é o aluno, porém, não significa a desconsideração ao professor; pelo contrário, ele é peça importante na mediação do ensino-aprendizagem. No desenvolvimento dessas práticas, os assuntos permeiam a realidade do aluno,
image/svg+xmlRev. @mbienteeducação, São Paulo, v. 14, n. 00, e022002, 2022. e-ISSN: 1982-8632 DOI: https://doi.org/10.26843/ae.v15i00.1142 6 valorizam as diferenças, as culturas, as relações de gênero e étnico-raciais, as questões econômicas e os fundamentos políticos envolvidos na própria dinâmica pedagógica. O processo educacional coerente deve instrumentalizar o estudante na leitura do mundo, antes mesmo de ler a palavra (FREIRE, 1989), compreendendo-se de que educação se refere a um desenvolvimento eminentemente político (FREIRE, 1997). A proposta da educação popular é de gerar o diálogo e abrir-se às demandas da comunidade por meio de debates dialogados e democráticos. Ela volta seu olhar à intervenção do sistema de ensino no fomento ao pensamento crítico individual e coletivo, buscando o resgate básico do princípio do exercício da cidadania. Isso significa dizer que os efeitos da educação popular não se restringem ao indivíduo, mas se apresentam nas estruturas sociais, principalmente porque irão influenciar os próprios órgãos gerenciais da educação. Sem perder seus princípios, a educação popular vem se reinventando hoje, incorporando as conquistas das novas tecnologias, retomando velhos temas e incorporando outros: o tema das migrações, da diversidade, o lúdico, a sustentabilidade, a interdisciplinaridade, a intertransculturalidade, a questão de gênero, idade, etnia, sexualidade, desenvolvimento local, emprego e renda... mantendo-se sempre fiel à leitura do mundo das novas conjunturas. (GADOTTI, 2012, p. 22). Diante da difícil realidade e peculiaridades brasileiras, e porque não dizer no mundo inteiro, não é de se estranhar a expansão geográfica da concepção de educação popular, influenciando os currículos da educação básica e dos cursos de nível superior de modo a fazer o aluno crescer e se desenvolver criticamente, tornando-se um profissional/trabalhador ciente de seus valores, seus direitos e suas responsabilidades sociais. A educação popular, como prática educacional e como teoria pedagógica, pode ser encontrada em todos os continentes, manifestada em concepções e práticas muito diferentes e até antagônicas. Como concepção geral de educação, ela passou por diversos momentos epistemológicos e organizativos, desde a busca da conscientização, nos anos 1950 e 1960, e a defesa de uma escola pública popular e comunitária, nos anos 1970 e 1980, até a escola cidadã, nos últimos anos, em um mosaico de interpretações, convergências e divergências (GADOTTI; STANGHERLIM, 2013, p. 20).Esse modelo teórico e prático de educação, isto é, essa práxis educacional de conceitos e propostas gestados nas lutas e na vida social concreta das comunidades, oferece alternativas para a educação formal em seus diversos níveis e modalidades de ensino. Educação Popular tem como ponto de partida a realidade social, tanto das comunidades locais quanto da sociedade mundial. O objetivo é a construção de um projeto social a se desenvolver na localidade,
image/svg+xmlRev. @mbienteeducação, São Paulo, v. 14, n. 00, e022002, 2022. e-ISSN: 1982-8632 DOI: https://doi.org/10.26843/ae.v15i00.1142 7 transformando a vida das pessoas por meio da contribuição da comunidade que buscará a realização de suas concepções político-sociais críticas, em conexão com as conquistas culturais e o desenvolvimento científico e intelectual gerado mundialmente. A cultura do indivíduo, e também do espaço em que vive, pode ser considerada a essência da nação e o início à estruturação da educação em prol do desenvolvimento da sociedade e de seus cidadãos. Os princípios da educação popular ultrapassaram as fronteiras da alfabetização de adultos e da educação básica e chegaram à educação superior, cenário este historicamente voltado a reproduzir o status quodo poder econômico e intelectual, privando a massa de alcançar conhecimento e formação mais elevada. Isso ocorreu porque os modelos tradicionais de ensino chegaram ao esgotamento, carentes do olhar em favor do desenvolvimento e da diversidade sociocultural. Preservando-se das influências econômicas que tendem a ver o conhecimento como mercadoria de usufruto pessoal e de competição entre corporações, os fundamentos freirianos alicerçam os movimentos de reconstrução do ensino superior. O Ensino Superior brasileiro e sua conexão neoliberal Os contextos de desenvolvimento industrial-urbano na passagem do século XIX ao século XX marcaram fortemente a constituição e o debate sobre a criação (ou não) de instituições universitárias no país. O modelo universitário passou a fazer parte do cenário institucional da educação brasileira, num processo de composição que atendia, inicialmente, ao perfil das universidades de padrão europeu (os clássicos modelos humboldtiano e napoleônico), aos quais se somou o norte-americano a partir da década de 1960 com a reforma universitária dos militares. Assim, se construiu o edifício institucional da educação superior no país que, na visão de Del Vechio e Santos (2016), produziu uma configuração de organizações acadêmicas de tal modo que as universidades públicas passaram a ter a exclusividade da excelência no ensino e a inovação em pesquisa e a iniciativa privada (variados tipos) voltou-se ao ensino, com seus diversos cursos, a fim de atender ao mercado e às massas. Tal situação envolvendo a iniciativa privada na educação superior decorreu de um amplo processo de expansão relacionado à onda mundial iniciada nos anos de 1960, processo esse acompanhado de diversificação institucional e de privatização, com presença gradativamente maior até se tornarem majoritárias no sistema. O resultado foi o encadeamento
image/svg+xmlRev. @mbienteeducação, São Paulo, v. 14, n. 00, e022002, 2022. e-ISSN: 1982-8632 DOI: https://doi.org/10.26843/ae.v15i00.1142 8 contemporâneo de mercantilização e financeirização. Isso porque as IES foram organizadas como empresas mercantis e numa incidência cada vez mais forte da regulação internacional. Ao lado da homogeneização econômica e cultural que se instalava pela força desses processos globais, a sociedade brasileira tomava novos rumos políticos e sociais no sentido da conquista e da garantia de direitos, o que incluía o debate sobre acesso, universalidade e gratuidade do ensino público e, especificamente, da educação superior. Esse nível de ensino, mais sensível às influências da globalização, começou a se organizar nos moldes de gestão empresarial e seus gestores a atuar segundo padrões de eficiência e eficácia, pouco se relacionando à heterogeneidade dos contextos de atuação pedagógica e de gestão das políticas educativas nacionais. Tal modelo tende a desconsiderar as diferenças estruturais e geográficas brasileiras, a diversidade cultural da nossa população e as desigualdades sociais e econômicas presentes em nosso país. Menos ainda observam as especificidades dos nossos sistemas de educação, tanto os do nível básico quanto superior. Diante do sonho do jovem brasileiro de frequentar uma universidade que potencializou demanda, somado aos novos desenhos das políticas governamentais e a forte influência das instituições financeiras multilaterais (OMC, Banco Mundial e OCDE especialmente), fez com que a universidade se tornasse espaço fértil de mercado. Os governos recuaram em suas políticas de fomento direto permitindo a conjuntura que temos atualmente: universidades públicas insuficientes, sendo estas destinadas à classe média e alta oriundas das boas escolas particulares de educação básica; e as instituições privadas de ensino superior voltadas às classes menos favorecidas, condenadas a elas por terem potencial de “concorrência intelectual” diminuído, pois frequentaram as escolas públicas, cujos processos de ensino são questionados pelos instrumentos de avaliação em larga escala como o PISA e a Prova Brasil. Em meio aos conflitos de interesse dos mercados que secundarizam as necessidades dos menos favorecidos, observamos um processo de crescimento dos movimentos sociais e de pesquisadores da educação superior se contrapondo a esse modelo de gerenciamento hegemônico da educação superior e à persistente situação de exclusão de contingentes expressivos da população brasileira. Na tentativa de mudança, sob o abrigo da nova Constituição Brasileira de 1988 (BRASIL, 1988), os movimentos sociais passaram à reivindicação constante de ações mais decisivas do Estado em prol da inclusão de segmentos da população (egressos da escola básica pública, minorias indígenas, afrodescendentes, assentados do campo, agricultores familiares, atingidos por barragens, etc.) e de territórios do país até então desfavorecidos em relação ao