image/svg+xmlRev. @mbienteeducação, São Paulo, v. 15, n. 00, e022021, 2022 e-ISSN: 1982-8632 DOI: https://doi.org/10.26843/ae.v15i00.1161 1A IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC EM UM MUNICÍPIO DO ABC PAULISTA NA PERSPECTIVA DOS GESTORES ESCOLARES LA IMPLEMENTACIÓN DEL BNCC EN UN MUNICIPIO DEL ABC PAULISTA DESDE LA PERSPECTIVA DE LOS DIRECTIVOS ESCOLARES THE IMPLEMENTATION OF BNCC IN A MUNICIPALITY OF ABC PAULISTA FROM THE PERSPECTIVE OF SCHOOL PRINCIPALS Nonato Assis de MIRANDA1Cristina Favaron TUGAS2Maria do Carmo ROMEIRO3RESUMO: Esta pesquisa teve o objetivo de analisar as concepções dos gestores escolares sobre o processo de implementação da BNCC em São Bernardo do Campo no ABC paulista. Trata-se de uma pesquisa com abordagem qualitativa cujos dados foram obtidos por meio de entrevista, com roteiro semiestruturado, realizada com diretores de seis escolas públicas desse município. Os depoimentos dos diretores foram analisados e interpretados na perspectiva da análise de conteúdo e à luz da literatura que discorre sobre o assunto. Os resultados mostram que os diretores são favoráveis à BNCC por entenderem que é necessário ter um documento para orientar a construção dos currículos, mas consideram-na muito ampla, o que pode dificultar a revisão dos projetos pedagógicos das escolas. Outro aspecto identificado na pesquisa é que os professores não estão preparados para o desenvolvimento das competências gerais da BNCC, cuja tarefa representa um desafio a mais para a gestão da escola. PALAVRAS-CHAVE: BNCC. Gestão escolar. Políticas educacionais. RESUMEN: Esta investigación tuvo como objetivo analizar las concepciones de los administradores escolares sobre el proceso de implementación de la BNCC en São Bernardo do Campo en la región ABC de São Paulo. Se trata de una investigación con enfoque cualitativo cuyos datos fueron obtenidos a través de entrevistas con guión semiestructurado realizadas a directores de seis escuelas públicas de este municipio. Las declaraciones de los directores fueron analizadas e interpretadas desde la perspectiva del análisis de contenido ya la luz de la literatura sobre el tema. Los resultados muestran que los directores están a favor de la BNCC porque entienden que es necesario tener un documento que oriente la construcción de los currículos, pero lo consideran demasiado amplio, lo que puede dificultar la revisión de los proyectos pedagógicos de las escuelas. Otro aspecto identificado en la investigación es que los 1Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), São Caetano do Sul – SP – Brasil. Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Educação. Doutorado em Educação (UNICAMP). ORCID: https://orcid.org/0000-0001-6592-3381. E-mail: mirandanonato@uol.com.br 2Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), São Caetano do Sul – SP – Brasil. Diretora do Colégio Termomecânica. Mestrado em Educação (USCS). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-1278-8483. E-mail: crisftugas@gmail.com 3Universidade Municipal de São Caetano do Sul (USCS), São Caetano do Sul – SP – Brasil. Pró-Reitora de Pós-Graduação e Pesquisa. Doutorado em Administração (USP). ORCID: https://orcid.org/0000-0002-3158-7903. E-mail: maria.romeiro@online.uscs.edu.br
image/svg+xmlRev. @mbienteeducação, São Paulo, v. 15, n. 00, e022021, 2022 e-ISSN: 1982-8632 DOI: https://doi.org/10.26843/ae.v15i00.1161 2docentes no están preparados para el desarrollo de las competencias generales de la BNCC, cuya tarea representa un desafío adicional para la gestión de la escuela. PALABRAS CLAVE: BNCC. Gestión escolar. Políticas educativas. ABSTRACT: This research aimed to analyze the conceptions of school managers about the process of implementing BNCC in Sao Bernardo do Campo. This research has a qualitative approach whose data were obtained through an interview with a semi-structured script with principals from six public schools in this municipality. The testimonies of the directors were analyzed and interpreted from the perspective of content analysis and in the light of the literature on the subject. The results show that the principals are in favor of the BNCC because they understand that it is necessary to have a document to guide the construction of the curricula, but they consider it to be very broad, which can make it difficult to review the pedagogical projects of the schools. Another aspect identified in the research is that teachers are not prepared for the development of general BNCC skills with task represents an additional challenge for school principals. KEYWORDS: BNCC. School management. Educational policies. Introdução Este artigo se insere em uma pesquisa que analisou as concepções dos gestores escolares sobre o processo de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na Rede Municipal de Educação de São Bernardo do Campo (SBC), no ABC Paulista, no âmbito do Ensino Fundamental (EF). Dentre os motivos que justificam sua realização está o fato de a BNCC constituir-se como um documento de caráter normativo para educação nacional alterando, portanto, as intencionalidades do sistema educativo de nível básico o que, muito provavelmente, trará “implicações para a gestão escolar” (CARVALHÊDO, 2020, p. 1). Cabe salientar que não existe a intenção de discutir, neste texto, méritos ou complicadores para a educação nacional em face da BNCC por tratar-se de uma situação posta, mas sim compreender como esse documento tem sido concebido por gestores escolares, assim como influenciado suas práticas. Contudo, não podemos ignorar que seu processo de elaboração “[...] foi marcado por instabilidade política, tensão e disputas por significações” (EMÍLIO; ABDALLA, 2021, p. 705). As explicações para a criação da BNCC são diversas, seus apoiadores partem do pressuposto de que se trata de um currículo centralizado que pode mitigar desigualdades educacionais, garantindo os chamados “direitos de aprendizagem”. De certo modo, isso não é um equívoco, mas supor que todas as escolas sigam um mesmo currículo com o intuito de garantir as metas de aprendizagem “[...] tende a ocultar a problemática de que a desigualdade
image/svg+xmlRev. @mbienteeducação, São Paulo, v. 15, n. 00, e022021, 2022 e-ISSN: 1982-8632 DOI: https://doi.org/10.26843/ae.v15i00.1161 3social associada à educação não é decorrente de um registro intrinsecamente pedagógico.” (LOPES, 2018, p. 25). A despeito de críticas e expectativas sobre esse documento, o fato é que, após vários anos de discussões e estudos, surge, no país, um documento de caráter normativo que busca “garantir o direito de aprendizagens essenciais aos alunos da educação básica” (BRASIL, 2018). Sua homologação ocorreu em 2017, tendo como prioridade a educação infantil e o ensino fundamental e, em 2018, após muitas críticas, foi a vez do Ensino Médio. O documento estabelece que todas as instituições de ensino, quer sejam públicas ou particulares, reformulem ou elaborem seus currículos, propostas pedagógicas, materiais didáticos, avaliações e, principalmente, os programas de formação continuada de professores, com base em suas determinações. Ressalta-se que, além das aprendizagens essenciais, o documento estabelece conhecimentos, competências e habilidades como direitos a serem assimilados e desenvolvidos pelos estudantes (BRASIL, 2018). Assim, torna-se necessário que a gestão escolar ocorra de modo mais descentralizada e democrática com vistas ao desenvolvimento de um trabalho alicerçado na coletividade, desenvolvendo um planejamento flexível permeado por ações positivas e inovadoras. O intuito desse processo é priorizar a oferta de uma educação de qualidade que proporcione uma aprendizagem consistente e sólida que oportunize a formação integral do estudante (POTI, 2014). Espera-se, portanto, que o gestor tenha uma percepção global e conhecimentos teóricos vinculados à prática profissional para conceber e incitar as mudanças dentro da instituição educacional, tornando-se um agente de transformação, com consciência e responsabilidade nas tomadas de decisões relacionadas às ações a serem desenvolvidas no âmbito educacional. Não obstante, considerando o objetivo da BNCC, assim como as expectativas que estão sendo postas aos educadores, questionamos se os gestores das escolas públicas a compreendem e sentem-se preparados para implementá-la junto ao corpo docente, em busca de assegurar o direito das aprendizagens essenciais, pensadas em todas as dimensões, de currículo, processo de avaliação, material didático e, principalmente, formação de professores, conforme o preconizado no documento. Desse modo, esta pesquisa teve o propósito de analisar as concepções dos gestores escolares sobre o processo de implementação da BNCC na Rede Municipal de Educação de SBC, no ABC Paulista.
image/svg+xmlRev. @mbienteeducação, São Paulo, v. 15, n. 00, e022021, 2022 e-ISSN: 1982-8632 DOI: https://doi.org/10.26843/ae.v15i00.1161 4Pontos e Contrapontos Acerca do Surgimento da BNCC A busca pela qualidade e pela equidade da educação por meio das discussões sobre o currículo nacional não é algo novo no Brasil, visto que existem debates em andamento desde 1997. No governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC), foi proposta uma reforma na educação por meio da criação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), sendo de responsabilidade do Conselho Nacional de Educação (CNE) sua elaboração. No entanto, a coletânea não foi aceita como um documento normativo, mesmo tendo sido utilizada por muitos anos como referencial para a educação em todo o país. Perpassado um largo período de tempo, com o pretexto de melhorar os resultados insatisfatórios da educação nacional e com o intuito de contribuir para o alcance de algumas metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE) vigente, surgiu a BNCC, proposta como uma política de Estado e que, em tese, pretende apenas concretizar alguns objetivos que já constam da legislação do país. De acordo com a Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixava as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para o Ensino Fundamental de nove anos, entendia-se que a educação básica deveria produzir uma Base Nacional Comum a ser complementada com uma parte diversificada (BRASIL, 2010). Acerca dos conteúdos que deveriam compor a base, as DCN para o Ensino Fundamental de nove anos, em seu Art. 12, preconizam que: Os conteúdos que compõem a base nacional comum e a parte diversificada têm origem nas disciplinas científicas, no desenvolvimento das linguagens, no mundo do trabalho, na cultura e na tecnologia, na produção artística, nas atividades desportivas e corporais, na área da saúde e ainda incorpora saberes como os que advêm das formas diversas de exercício da cidadania, dos movimentos sociais, da cultura escolar, da experiência docente, do cotidiano dos alunos (BRASIL, 2010, p. 4). Para Cássio e Catelli (2019), a BNCC é, antes de tudo, uma política de centralização curricular, alicerçada pelas avaliações em larga escala e balizadora dos programas governamentais de distribuição de livros didáticos. Seguindo sua linha de raciocínio, o autor acrescenta que o maior problema não se encontra nas avaliações educacionais de larga escala, pois essas são reflexos do contexto escolar, possibilitando a compreensão acerca da realidade da educação pública. A problemática de tais instrumentos encontra-se no uso inadequado de seus resultados, tendo em vista que a crença de que indicadores de desempenho e de fluxo (reprovação e evasão) construídos a partir deles seriam suficientes como mensuradores da qualidade do ensino (CÁSSIO; CATELLI, 2019, p. 16).
image/svg+xmlRev. @mbienteeducação, São Paulo, v. 15, n. 00, e022021, 2022 e-ISSN: 1982-8632 DOI: https://doi.org/10.26843/ae.v15i00.1161 5A BNCC propõe-se a definir o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas da Educação Básica, tendo sido elaborada por uma comissão instituída pelo Ministério da Educação (MEC), composta por representantes de Universidades, principalmente da Universidade Federal de Minas Gerais, contando ainda com parcerias de grupos de entidades privadas, entre elas o Movimento pela Base Nacional Comum (MBNC), que representa os interesses de empresas, fundações e instituições filantrópicas, geralmente financiadas pela alocação de impostos de grandes corporações (BRASIL, 2018). Mais precisamente, a BNCC foi elaborada por 116 especialistas de 35 universidades e dois Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, sob coordenação do Ministério da Educação. Trata-se de um documento extenso, que estabelece de maneira minuciosa conhecimentos, competências e habilidades como direitos a serem aprendidos e desenvolvidos durante a escolaridade básica. A importância dessa política dá-se na medida em que, conforme definido na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), deve nortear os currículos dos sistemas e das redes de ensino das unidades federativas, como também as propostas pedagógicas das escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio de todo o Brasil. A escola, além de ser um espaço onde inúmeras pessoas interagem com intencionalidades e responsabilidades definidas, passa a constituir a perspectiva de ser um ambiente de aprendizagem, cuja atmosfera pode propiciar uma vivência do que se quer como sociedade: um espaço de igualdade, acolhedor da diversidade, em que o conhecimento e as relações interpessoais favoreçam a inserção e um olhar amplo para o que acontece no mundo. Segundo os princípios da BNCC, é no contexto escolar que a formação de atitudes e de valores ocorre (BRASIL, 2018). No entanto, como sinalizado anteriormente, iniciou-se antes mesmo de sua publicação um processo de resistência, liderado por pesquisadores da área educacional que discordam da existência de um currículo nacional no país, bem como do jogo político manifestado nesse percurso. Por trás dessas críticas, dentre outras razões, está o método escolhido para a sua elaboração, pois “A opção de construção da BNCC adotou uma metodologia verticalizada, a qual foi denominada de participativa.” (AGUIAR, 2018, p. 15). Ademais, defende-se a ideia de que o documento acabará por gerar distintos constrangimentos na comunidade escolar e científica (CORREA; MORGADO, 2018). Avelar e Ball (2019), em seu artigo sobre a nova filantropia e o estado heterárquico, descrevem como o Estado sofre influência, cada vez maior, de outros atores sociais. Além disso,
image/svg+xmlRev. @mbienteeducação, São Paulo, v. 15, n. 00, e022021, 2022 e-ISSN: 1982-8632 DOI: https://doi.org/10.26843/ae.v15i00.1161 6os processos decisórios e os sistemas de implantação que costumavam ser executados, principalmente pelo Estado, estão cada vez mais dispersos em redes complexas de instituições e de agências não governamentais. Propõe-se, neste momento, uma análise acerca do papel que alguns órgãos não governamentais assumem nas reformas educacionais propostas pelo governo como é o caso do Movimento pela Base Nacional Comum Curricular, sendo esse um dos idealizadores do documento, discorrendo ainda sobre quais as influências que eles detêm sobre as políticas públicas educacionais. Vale pontuar que esse Movimento tem como participantes profissionais da educação e membros de inúmeras instituições, sendo financiado pela Fundação Lemann, Instituto Natura, Itaú BBA, entre outras empresas. O movimento defende que o único modo de se alcançar a oferta de uma educação de qualidade para todos, norteada pela equidade, se dará por meio de uma padronização do currículo. Para isso, as atenções devem voltar-se para a importância da construção dos conhecimentos e da aquisição das habilidades e dos valores essenciais, devendo ser uma perspectiva implantada em todas as escolas do país. Outro movimento denominado Todos pela Educação!(TPE) também esteve diretamente envolvido no processo de elaboração da BNCC. Esse movimento, em seu documento Educação Já, produzido no ano de 2018, ressalta ainda que a proposta de se ter uma base não se encontra atrelada ao empobrecimento do currículo, tampouco a recomendações com abordagens únicas para todas as redes de ensino do país, dado que se torna relevante considerar, já que as escolas se encontram em diferentes estágios. Assim, o Governo Federal e os movimentos em prol da oferta de uma educação de qualidade com equidade para todos acreditam na viabilidade das orientações estabelecidas pela BNCC, considerando que esse documento, [...] ao propor uma referência nacional para a formulação de currículos, constitui-se como unidade na diversidade, reorientando o trabalho das instituições educacionais e sistemas de ensino em direção a uma maior articulação. Trata-se, portanto, de referencial importante do Sistema Nacional de Educação (SNE), responsável pela articulação entre os sistemas de ensino – da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios – visando a superar a fragmentação das políticas públicas, fortalecer o regime de colaboração e efetivar as metas e as estratégias do PNE (USP, [n.d.], p. 28). Pesquisadores das reformas educacionais, tais como Burgos (2015), posicionam-se favoráveis à BNCC. Esse autor justifica sua defesa a partir de críticas sobre o que há em vigência em relação à produção dos currículos, pois, de acordo com ele, a autonomia local de
image/svg+xmlRev. @mbienteeducação, São Paulo, v. 15, n. 00, e022021, 2022 e-ISSN: 1982-8632 DOI: https://doi.org/10.26843/ae.v15i00.1161 7produção acaba impedindo que todos os estudantes tenham acesso ao mesmo conteúdo. O pesquisador afirma que: [...] a flexibilidade em relação ao que deve fazer parte do mínimo obrigatório do direito à aprendizagem impede que todos os jovens compartilhem um conjunto de saberes comuns, e o resultado, como se sabe, é a reprodução da desigualdade, que se constata, por exemplo, quando se considera que entre os estudantes de 15 a 17 anos que fazem parte dos 20% mais pobres da população, não mais do que 25% estão no ensino médio (BURGOS, 2015, p. 25). O autor ainda assinala que a BNCC tem a real intenção de proporcionar a todos os estudantes o acesso aos conteúdos mínimos necessários como direitos de aprendizagem e desenvolvimento, justificando sua defesa a partir da seguinte fala: Daí que a melhor defesa da Base seja justamente a preocupação com a equidade escolar, que pressupõe que a igualdade e acesso à aprendizagem deve partir de uma definição clara daquilo que todos devem ter o direito de aprender na escola, independentemente de sua classe social, de seu maior ou menor suporte familiar, e de seu local de moradia (BURGOS, 2015, p. 25). Apesar de a BNCC apresentar orientações norteadoras para que os profissionais da educação alicercem suas ações buscando ofertar uma educação de qualidade para todos, não se pode deixar de mencionar posicionamentos críticos provenientes de diferentes entidades acadêmicas, tais como: Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) e Associação Brasileira de Currículo (ABdC), as quais denunciam o empobrecimento conceitual e o abandono ou a minimização das DCN das etapas da Educação Básica. É oportuno registrar que os Grupos de Trabalho (GT): Currículo e Educação Ambiental da ANPEd, em meados de outubro de 2015, deram início a discussões acerca da criação de uma BNCC, aprovando posteriormente, em uma assembleia, uma Moção a qual denunciava que tal documento: Não contempla as dimensões de diversidade na educação brasileira, o que coloca em risco de retrocesso toda política educacional e ambiental no país, expressa hoje na Resolução 2/2012 do CNE que estabelece as Diretrizes Curriculares para a Educação Ambiental. Os associados afirmam seu posicionamento contrário à Base Nacional Comum Curricular tanto pela sua metodologia de elaboração quanto às evidentes implicações nos processos de avaliação de ensino aprendizagem, na homogeneização das matrizes curriculares, na formação de professores e na autonomia (ANPED, 2015, p. 1). Nessa mesma oportunidade, a ANPEd, por meio do GT Currículo e com o apoio da ABdC, elaborou um documento expondo argumentações críticas em oposição à elaboração da
image/svg+xmlRev. @mbienteeducação, São Paulo, v. 15, n. 00, e022021, 2022 e-ISSN: 1982-8632 DOI: https://doi.org/10.26843/ae.v15i00.1161 8BNCC. Essas entidades acadêmicas científicas são contrárias à publicação da BNCC em virtude de inúmeros aspectos: A BNCC é doutrinária, sem bases científicas e pedagógicas; a) Transfere a responsabilidade com a educação do Estado para o professor e as equipes gestoras; Tem proposta tecnicista fundamentada na racionalidade técnica e esvaziada de conteúdos políticos [...] tendência meritocrática e empresarial; b) É inspirada em experiências centralizadoras de currículo; c) A unificação fere a autonomia da escola [...]; d) A metodologia adotada optou pela escuta aos especialistas e silenciou outras vozes: professores, pesquisadores e estudantes entre outros; e) A segmentação em dois documentos (VEIGA; SILVA, 2018, p. 56). Sob óptica semelhante, Mortatti (2015, p. 195) define a base como sendo uma peça política que “[...] busca estabelecer certos protocolos de leitura à revelia de evidências”, a qual deve ser estudada, analisada e criticada. A autora adverte para falhas relacionadas à ausência de definições e conceitos básicos; a apresentação de temas integradores, sem que se expliquem critérios de escolha e ausência de autores e textos citados, de referências bibliográficas; de fundamentação teórica, de vertentes teórico-conceituais. Conforme alerta Saviani (2016), a função desse documento seria tão e somente a de ajustar o funcionamento da educação brasileira aos parâmetros das avaliações em larga escala, padronizadas para ranquear resultados do ensino brasileiro. Tal constatação aproxima-se da concepção de Avelar e Ball (2019) que mapearam a forma como a filantropia contribuiu para o novo estado heterárquico. Ademais, o grupo que elaborou o texto é constituído por uma rede de pessoas e organizações um tanto desgastadas, uma comunidade de discursos focada na necessidade de reforma (AVELAR; BALL, 2019). Corroborando essa ideia, Dourado e Oliveira (2018) igualmente reproduzem fortes críticas em relação ao processo de elaboração e verdadeiras intenções políticas ao se desenvolver uma BNCC. Dentre outras preocupações, sinalizam que a BNCC está centralizada na “[...] na regulação e controle do sistema educacional sobre o trabalho dos professores e das escolas [...]”, ratifica a ideia de um currículo único com relação a conteúdos prescritivos (competências e habilidades), tem uma vinculação estreita entre currículo e avaliação em larga escala, resgata o enfoque curricular tecnicista, não tem articulação com as demais modalidades da educação nacional e com a concepção de educação e diretrizes da educação básica (DOURADO; OLIVEIRA, 2018, p. 41-42). Em face ao exposto, se por um lado, numa perspectiva crítica, fica evidente que há muitas incertezas e preocupações sobre as consequências que a BNCC poderá representar no campo educacional, por outro, seus defensores entendem que, embora a educação não resolva
image/svg+xmlRev. @mbienteeducação, São Paulo, v. 15, n. 00, e022021, 2022 e-ISSN: 1982-8632 DOI: https://doi.org/10.26843/ae.v15i00.1161 9